ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-02-2008.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e seis
minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Neuza Canabarro,
Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Wilton Araújo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Alex da Banca, Almerindo Filho, DJ Cassiá Gomes, Elói Guimarães, Haroldo de
Souza, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Nereu D'Avila,
Newton Braga Rosa e Valdir Caetano. A seguir, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro relatou reunião realizada hoje pela
Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo como tema o convênio para prestação de
serviço médico-hospitalar existente entre a Prefeitura Municipal e o Hospital
Porto Alegre. Ainda, atentou para os riscos de ocorrência de um surto de dengue
na Cidade, propugnando por ações concretas do Governo Municipal para combate ao
mosquito “Aedes aegypti”, agente transmissor dessa doença. Após, foram apregoados
Requerimentos de autoria dos Vereadores Mauro Zacher e José Ismael Heinen,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, respectivamente no dia de hoje e
no dia vinte e um de fevereiro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Maristela Maffei denunciou o estado de abandono em que, segundo Sua Excelência,
se encontra a Barragem da Lomba do Sabão, localizada no Bairro Lomba do Pinheiro.
Nesse sentido, afirmou que essa Barragem está coberta pela vegetação e não
recebe tratamento adequado, solicitando a mobilização dos Senhores Vereadores
para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir a qualidade da
água do local e evitar riscos à saúde da população. O Vereador Claudio Sebenelo
avaliou o trabalho das organizações não governamentais no País, citando
Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Congresso Nacional para
investigar o repasse de verbas públicas para essas instituições. Sobre o
assunto, comentou editorial publicado pelo jornal Folha de São Paulo no dia
vinte e três deste mês, intitulado “Convenioduto – Acordos entre Ministério do Trabalho e entidades
ligadas ao PDT cercam de graves suspeitas atuação do Ministro Carlos Lupi”. O
Vereador Elias Vidal esclareceu os motivos que o levaram a apoiar a candidatura
do Vereador Claudio Sebenelo para a 1º Vice-Presidência desta Câmara, tendo em
vista a renúncia ao cargo apresentada pela Vereadora Clênia Maranhão e a posse
dessa Parlamentar como Secretária Municipal de Coordenação Política e
Governança Local. Ainda, registrou sentir-se honrado por sua indicação para
assumir a Presidência da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL.
O Vereador José
Ismael Heinen referiu-se a vistorias que vêm sendo realizadas em Porto Alegre
por profissionais de saúde, relativas a possíveis focos de propagação do
mosquito “Aedes aegypti”, transmissor
da dengue. Além disso, defendeu maior fiscalização na utilização de recursos da
União, mencionando verbas destinadas a organizações não governamentais e o uso
de cartões de crédito corporativos por agentes públicos. O Vereador Nilo Santos
elogiou operação realizada pela Brigada Militar, com a finalidade de coibir a
ação de pedintes nas sinaleiras da Cidade e falsos moradores de rua, alegando
que tal situação não se configura apenas num problema de falta de assistência
social, mas envolve, também, a questão da segurança pública. Nesse contexto,
leu matéria publicada no jornal Zero Hora do dia vinte e três de fevereiro do
corrente, atinente ao assunto, e referiu-se à solicitação, feita por Sua
Excelência, de formação de Comissão nesta Casa para estudar a questão. O
Vereador Guilherme Barbosa manifestou-se acerca de entrevista com o Deputado
Federal Nelson Proença, publicada na edição de ontem do jornal Zero Hora, na
qual são realizadas críticas aos atuais Governos de Porto Alegre e do Rio
Grande do Sul. Também, formulou questionamentos sobre medidas implantadas na
Prefeitura nas áreas de iluminação pública e limpeza urbana, asseverando que
modificações nesses setores configuram uma idéia de privatização desses
serviços municipais. A seguir, o Senhor Presidente declarou empossados na
vereança os Suplentes DJ Cassiá Gomes, do dia de hoje ao dia vinte e nove de
fevereiro do corrente, em substituição ao Vereador Dr. Goulart, e Alex da
Banca, no dia de hoje, em substituição ao Vereador Mauro Zacher, informando que
Suas Excelências integrarão, respectivamente, a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte
e Juventude. Na oportunidade, foram apregoadas as seguintes Declarações:
firmada pelo Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, informando o
impedimento do Suplente Márcio Bins Ely em assumir a vereança do dia de hoje ao
dia vinte e nove de fevereiro do corrente, em substituição ao Vereador Dr.
Goulart; firmada pelo Vereador Mauro Zacher, 1º Vice-Líder da Bancada do PDT,
informando o impedimento do Suplente Márcio Bins Ely em assumir a vereança no
dia de hoje, em substituição a Sua Excelência. Também, foi apregoado Requerimento
de autoria do Vereador DJ Cassiá Gomes, solicitando Licença Luto no dia vinte e
um de fevereiro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio
Dib, elogiando a participação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em
tratativas atinentes a convênio entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Porto
Alegre, discursou sobre as atribuições das Comissões Permanentes desta Casa.
Ainda, acerca de declarações do Vereador Guilherme Barbosa em Comunicação de
Líder, afirmou que detalhes da aplicação do Programa RELUZ na Cidade devem ser
melhor conhecidos antes de serem feitas denúncias nesse sentido. Em
continuidade, o Vereador Nereu D’Avila apresentou a candidatura do Vereador
Claudio Sebenelo para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Em Votação Nominal, constatada a existência de quórum, o Vereador
Claudio Sebenelo foi eleito para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por vinte e sete votos SIM, tendo votado os
Vereadores Aldacir Oliboni, Alex da Banca, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton
Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Wilton Araújo.
Também, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo,
solicitando que os Vereadores Claudio Sebenelo e Elias Vidal passem a integrar,
respectivamente, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea
“f”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador
Claudio Sebenelo, que agradeceu os Vereadores que se empenharam na indicação de
seu nome como 1º Vice-Presidente deste Legislativo, tecendo considerações sobre
a importância da Câmara Municipal de Porto Alegre nas relações com a sociedade
e afirmando que substituir a Vereadora Clênia Maranhão nesse cargo é uma tarefa
de muita responsabilidade. Às quinze horas e cinqüenta e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta
de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e três
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Professor Garcia replicou informações do Vereador Guilherme Barbosa, em
Comunicação de Líder, relativamente à atuação da Secretaria Municipal de Obras
e Viação, fazendo um retrospecto acerca do Programa RELUZ do Governo Federal.
Sobre o assunto, pronunciou-se sobre a terceirização de pontos de luz em Porto
Alegre, justificando mudanças que estão sendo feitas nessa área, visando a mais
economia de recursos públicos e a melhor qualidade de vida da população. Em
prosseguimento, a Vereadora Maristela Maffei procedeu à entrega, ao Senhor
Presidente, de cópia do Projeto de Lei do Legislativo nº 030/08 (Processo nº
1134/08), de sua autoria. Também, foi apregoado documento de autoria do
Vereador Alex da Banca, informando sua desfiliação do Partido Democrático
Trabalhista e sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 169/06, considerando-se mantido o Veto Total aposto, por dez votos SIM e
quinze votos NÃO, após ser discutido pelo Vereador Aldacir Oliboni, tendo votado
Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme
Barbosa, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maristela Maffei,
Neuza Canabarro e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Alex da
Banca, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Elias Vidal, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Luiza, Nereu
D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia e Wilton Araújo. Em Discussão Geral e Votação,
foi votado o Projeto de Lei do Legislativo nº 072/07, o qual obteve dezessete
votos SIM, após ser discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, em votação nominal
solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Alex da Banca, Bernardino Vendruscolo,
DJ Cassiá Gomes, Dr. Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen,
Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia
Cavedon e Wilton Araújo, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em
face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e treze
minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Carlos
Todeschini e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
abertura do painel eletrônico para colher as presenças dos Srs. Vereadores e
das Sras Vereadoras. (Pausa.) (Após a apuração eletrônica.) Há
quórum, temos a presença de vinte Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.
Aos Srs. Líderes que quiserem usar o tempo: o tempo
estará franqueado às Lideranças neste momento. Num segundo momento, solicito
que as Lideranças acertem, pois vamos fazer eleição para o 1ª Vice-Presidente
da Casa e, depois, Reunião Conjunta para analisarmos o Projeto de empréstimo internacional.
Isso tudo antes de entrarmos na Ordem do Dia. Depois, entraremos na Ordem do
Dia, e o primeiro Projeto é um Veto, após seguiremos o que foi acordado com as
Lideranças.
Então, ratificando: neste primeiro momento, a
palavra está à disposição dos Srs. Líderes e das Sras Líderes,
depois faremos a eleição da Mesa para o cargo de 1º Vice-Presidente e, após,
Reunião Conjunta e Ordem do Dia.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Excelentíssimo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, neste espaço de Liderança queremos comunicar aos Srs. Vereadores e
ao público presente que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente está se reunindo
desde o dia 12 com uma reunião ordinária e outra extraordinária por semana.
Quero agradecer aos Vereadores que têm comparecido e também ao Ver. João
Antonio Dib, que, hoje pela manhã, nos acompanhou quando fomos à Secretaria
Municipal da Saúde, em uma reunião com o Dr. Marimon, Secretário Adjunto, para
o qual levamos dois assuntos.
O primeiro assunto tratado foi a questão do
Hospital Porto Alegre, e é de suma importância que todos os Vereadores tenham
consciência do que está ocorrendo. O Hospital Porto Alegre atende
especificamente o funcionário municipal. A Lei Orgânica do Município diz que
cabe ao Executivo oferecer Saúde aos seus funcionários. Ocorre que, Ver.
Guilherme Barbosa, o Hospital Porto Alegre foi criado na Administração de
Thompson Flores e, com todos os Prefeitos, vinha tendo convênios de quatro ou
cinco anos. Bem, depois de Collares, creio que teve ainda uma vez com Olívio
Dutra, e acabou que o convênio passou para a duração de dois anos, três anos,
até convênios de três meses. Vejam bem, atualmente o convênio é feito a cada
seis meses. Como é possível uma entidade planejar, a curto e médio prazo, por
um tempo tão exíguo? O convênio está vencido desde 31 de dezembro, trazendo, com isso, uma
intranqüilidade para os funcionários e todo o corpo clínico.
Hoje
pela manhã, quando lá estivemos - e solicitamos a presença do Ver. João Antonio
Dib, que nos acompanhou, que colocou toda a sua bagagem em relação ao Hospital
Porto Alegre -, recebemos a garantia do Secretário Adjunto de que em 15 dias o
convênio será assinado. Nós reivindicamos que fosse ampliado o tempo de
convênio para quatro ou cinco anos, que houvesse uma revisão na tabela dos
honorários pagos e também que, quando o Hospital Porto Alegre não tiver leito,
quando tiver de transferir - é obrigada a transferência para outro hospital -,
que ele seja ressarcido em relação a essa diária. Por exemplo, há situações em
que o Hospital transfere para o Hospital Mãe de Deus, paga 100 reais pela
diária, e a Prefeitura, depois, faz um ressarcimento de 23 reais. Então, que o
HPA seja ressarcido integralmente. Isso está em andamento.
O
segundo ponto - e aqui peço a atenção dos nossos Vereadores, principalmente dos
Vereadores da área médica, como Ver. Sebenelo - é em relação à dengue em Porto
Alegre. Vejam bem: nós estamos na iminência de termos um surto de dengue no
Município de Porto Alegre. Por que razão? Por falta de atuação dos técnicos. A
Prefeitura Municipal de Porto Alegre recebeu do Governo Federal um milhão de
reais para contratar 300 técnicos em nível médio, 30 técnicos em nível superior
e três biólogos, totalizando 333 funcionários, contratou - atualmente está com
apenas 85 -, e esses contratos vencerão a partir da próxima semana. E o
Ministério da Saúde considera 1% como sendo área de risco, Porto Alegre tem uma
média de 1,8%, mas chega a ter 6,8% em determinados locais. Todos os bairros e
vilas de Porto Alegre têm o mosquito da dengue. Então, há a necessidade de uma
ação mais ampla.
Na
sexta-feira, uma pessoa vinda do Rio de Janeiro foi internada, e foi confirmado
o diagnóstico de dengue no bairro Floresta. Imediatamente, esses funcionários
que estão ali, que não são em número suficiente, atenderam e fizeram uma
varredura de cem metros daquele ponto. Hoje eles estão ampliando para mais 600
metros, porque já há outro caso de dengue. No Rio de Janeiro e no Mato Grosso,
onde há maior incidência, aumentou 200%. No Rio de Janeiro, passou de duas mil
pessoas infectadas para seis mil. Então, é um alerta que está sendo feito;
sinalizamos isso à Secretaria do Município, que se comprometeu de tomar as
providências cabíveis. Vejam bem: final de março e início de abril é quando se
tem a maior incidência de casos, porque retornam ao Estado as pessoas que
saíram de férias. Por essa razão, estamos aqui prestando contas daquilo que
está sendo feito pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente na sua função
fiscalizadora. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. MARGARETE MORAES: Eu
queria apenas registrar que estamos numa Sessão Extraordinária, porque não
houve quórum na primeira Sessão regimental. Estamos numa Sessão Extraordinária,
apenas isso. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen solicita Licença para Tratamento de Saúde para o dia 21
de fevereiro de 2008. O Ver. Mauro Zacher solicita Licença para Tratamento de
Saúde para a data de hoje, 25 de fevereiro de 2008.
Passo
a presidência dos trabalhos ao Ver. Carlos Todeschini, tendo em vista que eu e
a Verª Margarete temos de fazer um atendimento na presidência de uma demanda da
Casa.
(O
Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo
Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, há muito nós vivemos um grave
problema na questão ambiental, em específico a qualidade da água no período de
verão, por vários problemas que não saberia detalhar por ser não ser técnica,
Ver. Guilherme Barbosa, que já foi Diretor do nosso querido Departamento de Água
e Esgoto de Porto Alegre. Mas travamos, ano após ano, uma luta pela
qualificação da água. Na região onde moro trabalhamos, há muitos anos, a
questão ambiental; nessa região, justamente, situa-se a barragem da Lomba do
Sabão. A barragem situa-se na área geográfica de Viamão, porém é administrada
por Porto Alegre, no contexto do Parque Saint’Hilaire. O que ocorre? Há muito
prevíamos, Ver. Todeschini - que também foi Diretor do DEMHAB -, o problema que
estamos hoje vivenciando na barragem da Lomba do Sabão. É necessário ainda que
se diga à população de Porto Alegre que essa barragem é o único manancial que
pode, num curto período, fornecer água para a sobrevivência da população de
Porto Alegre, caso ocorra, por uma fatalidade - tomara que nunca aconteça -, um
acidente no lago Guaíba.
Qual
é a denúncia que trago aqui? Hoje temos um completo abandono, Ver. Dib, da
barragem da Lomba do Sabão. Se formos até o local, veremos que praticamente a
metade da barragem está tomada por vegetação. É um abandono total. Sabemos que
a barragem não é o único manancial que leva água à nossa região, o que seria
impossível, pois hoje somos, aproximadamente, 80 mil pessoas que ali residem.
Até o ano de 2000 nós tínhamos parte do fornecimento pelo DMAE, e o restante -
corrijam-me os Vereadores que já foram Diretores do DMAE - era trocado, ou
comprado, da Corsan. Mas, num trabalho integrado com o DMAE, nós conquistamos,
e parte desse fornecimento vem de Belém, via Restinga, Pitinga e, depois,
Panorama, ali havendo um entroncamento. E temos outro entroncamento, subindo a
Rua Dolores Duran, depois da Parada 4 até a Parada 7, dali ramificado para uma
parcela significativa daquela região. Estamos muito preocupados, Ver. Dib, pois
foi constatado por técnicos, por pessoas que têm toda a qualificação para
confirmar que é verídico o que estou dizendo aqui... E não é mais um problema
apenas da Lomba do Pinheiro; é um problema da Cidade, é um problema do
Executivo, que deve nos ajudar a resolver o problema, bem como a própria
Secretaria do Meio Ambiente e o DMAE.
Nós
formamos uma Comissão Pró-Barragem da Lomba do Sabão e vamos marcar uma
manifestação, fazer uma reunião com o DMAE e com a SMAM para tomarmos as
medidas cabíveis, porque não é qualquer coisa que se está trazendo para esta
Casa, Ver. Carlos Todeschini; é grave. Assim como nós temos o problema hoje do
abandono do viveiro, mas não é isso que me traz à tribuna neste momento.
Imaginem as conseqüências que estamos sofrendo em relação à qualidade da água
que bebemos na nossa Cidade, em relação a essa questão da barragem da Lomba do
Sabão.
Então,
a barragem da Lomba do Sabão, situada na Lomba do Pinheiro, pede socorro.
Estamos fazendo todos os movimentos necessários nesse sentido, mas não queremos
gestionar isso sozinhos; acho que esta Casa, o Executivo e a cidade de Porto
Alegre têm essa responsabilidade. Ver. Carlos Todeschini, nós conseguimos,
através da temática, na época organizada pela Frente Popular, 11 quilômetros de
canalização, separando o esgoto pluvial e o cloacal, e hoje cai, in natura,
dentro do arroio Taquara, porque, dos seis braços que formam a barragem da
Lomba do Sabão, ele é o maior poluente, cai todo, in natura, vai direto
para a barragem da Lomba do Sabão. Quer dizer, temos consciência de qual é o
problema, e estamos pedindo socorro, estamos com problemas, e Porto Alegre
também, no sentido do saneamento básico, da qualidade de vida e da água da
nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, na quinta-feira passada eu ocupei a Liderança para
falar de uma das coisas estranhas que acontecem neste País, que são as
organizações não-governamentais. Estranhas porque, apesar de
não-governamentais, funcionam todas elas - todas não, quase todas - com verbas
governamentais, e aí eu não sei o porquê do título “não-governamental”.
Pretendo continuar esse assunto através de um editorial, de sábado, do jornal
Folha de São Paulo, que chama de “convênioduto” a hemorragia financeira que
acontece, grosseiramente, através de grupos, por exemplo, Mulher Maravilha, de
Pernambuco; Associação São Vicente de Paula, da cidade de Catanduva; todas elas
organizações não-governamentais ligadas ao Partido Democrático Trabalhista. O
Ministério firmou o convênio com trinta entidades, e, do total, 12 organizações
ligadas ao Partido do Ministro Lupi receberam 70 milhões, quase a metade das
verbas para essa finalidade. A reportagem do jornal Folha de São Paulo revelou
que o Ministério do Trabalho pretendia destinar aos programas gastos quase 100%
maiores do que os do Governo Estadual para realizar o mesmo serviço, isto é, o
mesmo serviço de ensino e de aprendizado para aprendizes do trabalho seria pago
em dobro.
Aí,
então, se começa por essa pequena ponta de iceberg, demonstrando essa
voracidade em relação ao dinheiro público, especialmente das organizações
não-governamentais, que estão precisando de um canetaço do Governo, do
Presidente Lula, no sentido de proibir a distribuição de dinheiro por órgãos
não-governamentais, mesmo que sejam qualificados e catalogados, mas que não
tenham tido a reciprocidade e a obrigação cumpridas, de dar satisfação do
dinheiro, de sua aplicação, ou, pelo menos, a honestidade de sua aplicação. Pois é esta a
necessidade que temos de um... É proibida a distribuição de verbas do Governo
para as ONGs, para as OSCIPs ou para qualquer outro tipo de entidade que não
seja governamental, por quê? A resposta está diariamente nos jornais: quase
100% dessa verba é distribuída apenas para os apaniguados, para os amigos, para
um clube de amigos, para aqueles que são do Partido, fazendo com que seja muito
mais importante premiar por outros critérios que não o da competência: para os
amigos, tudo; para os inimigos, os rigores da lei, assim mesmo muito mal
interpretados.
É exatamente isso que estamos vivendo. Este é o
segundo discurso que faço sobre as organizações não-governamentais e vou
insistir até o Presidente Lula fazer o que fez, por exemplo, com a venda de
bebidas alcoólicas ao longo das estradas: num canetaço só, num decreto
presidencial, proibiu; que se proíba agora também a farta distribuição de
dinheiro pelas organizações não-governamentais, em geral vivendo paradoxalmente
ao dinheiro do Governo, em geral sem dar nenhuma satisfação, ou dando
satisfações absolutamente mentirosas. Não se admite mais, em um País que
precisa racionalizar suas verbas, esse tipo de hemorragia financeira, que já
está se tornando cada vez mais incoercível. Uma canetada, Sr. Presidente Lula!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
telespectadores que, em suas residências, em seus trabalhos, estão sintonizados
no Canal 16 da TVCâmara, venho a esta tribuna comunicar que para este Vereador
teria sido uma grande honra assumir - no caso, se fôssemos adiante nesse
projeto - a 1ª Vice-Presidência desta Casa. Isso em função das mudanças
políticas que aconteceram nas últimas semanas no Rio Grande do Sul: o
Secretário Busatto, da Governança da Prefeitura, assumindo a Casa Civil, e a
Verª Clênia Maranhão, que fez um excelente trabalho como Líder do Governo nesta
Casa, assumindo a Governança na Prefeitura. Na seqüência natural, já havia sido
acordado entre as Lideranças que este Vereador deveria assumir como 1º
Vice-Presidente desta Casa. No entanto, tomei a iniciativa - e isto não foi
pedido por nenhum Partido, nem pelo nosso Partido - desta decisão. Foi uma
decisão que este Vereador tomou por si mesmo. Seria uma grande honra assumir a
1ª Vice-Presidência, porque esta Casa é uma Casa de expressão, é a Casa Legislativa
da Capital, seria uma grande honra assumir inclusive a própria presidência dos
trabalhos, o que é muito comum acontecer diante do excesso de trabalhos que
chegam; às vezes o Presidente não dá conta de todos os trabalhos, tendo que se
socorrer do 1º Vice-Presidente, do 1º Secretário e assim por diante.
Mas este Vereador achou por bem ter na sua
trajetória política - até porque não estou há tanto tempo no Parlamento -
primeiro uma outra experiência. Sei que é um cargo que, de certa forma, é muito
cobiçado no sentido de ser uma honra para quem o assume, para quem faz parte da
Mesa, diante de uma cidade como Porto Alegre, mas este Vereador, mesmo assim,
optou por abrir mão da 1ª Vice-Presidência desta Casa e assumir - o que deverá
acontecer nos próximos momentos, na seqüência dos trabalhos desta Casa - a
presidência da CEFOR, a Comissão de Finanças, Economia e do Mercosul. Devo
assumir a presidência da Comissão, o que para mim vai ser uma honra muito
grande. Foi feito todo um acordo, e sabemos
que o Ver. Sebenelo, nosso grande amigo do PSDB, vai dar tudo de si, a sua
experiência, o seu conhecimento para Porto Alegre através da 1ª
Vice-Presidência desta Casa. Essa é uma experiência que, acredito, faltava no
currículo do nosso amigo Ver. Sebenelo, tenho certeza de que ele fará um grande
trabalho, dando a sua contribuição para a Mesa, para a presidência desta Casa,
Ver. Sebastião Melo, que está fazendo um excelente trabalho, uma revolução.
Cada Presidente, ao longo dos anos, soma-se às mudanças, fazendo alterações
para melhor. Tenho certeza de que o nosso atual Presidente, o Ver. Sebastião
Melo, fará um grande trabalho, e já o está fazendo, já estamos sentindo as
mudanças para melhor. Acredito que o Ver. Sebenelo vai poder dar uma grande
contribuição, é um médico dedicado, é um Parlamentar muito sensível a todas as
causas voltadas à sociedade, especialmente às pessoas mais carentes, até porque
é um médico e tem muita sensibilidade, trabalha com a vida, com a dor, com a
doença. Tenho certeza de que o Ver. Sebenelo vai dar uma grande contribuição.
Este Vereador se sente muito honrado em abrir mão dessa posição para o nosso
amigo, colega, companheiro, Ver. Sebenelo. Um abraço, sucesso nessa missão,
Ver. Sebenelo, e reze para que também possamos fazer um grande trabalho e
substituí-lo à altura na Comissão, na presidência da CEFOR. Receba o nosso
muito-obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Excelentíssimo Sr. Presidente desta Casa, M.D. Ver. Sebastião Melo; nobres
colegas Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, usando o direito
regulamentar desta Casa, a Liderança do Democratas, eu queria falar de um
assunto, mas aqueles que me precederam nesta tribuna fizeram com que eu optasse
por um outro comentário. Falou-se aqui na propagação da dengue, inclusive na
nossa Porto Alegre, e quero dizer que, na semana passada, me surpreendi no
bairro Menino Deus: o pessoal tocava as campainhas dos condomínios para
fiscalizar e ver se havia risco de contaminação e alastramento da dengue no
bairro.
O
Ver. Claudio Sebenelo falou das nossas ONGs. E há uma CPI lá muito devagar. São
12 bilhões de reais não-fiscalizados em mãos de ONGs, sem prestação de contas,
sem nada. Gente, que País é este em que o Erário parece que não pertence a
ninguém? Aí nós temos os cartões corporativos, e até a oposição diz que ele é
um bom mecanismo. Eu acredito que tanto as ONGs, as OSCIPs, quanto o cartão
corporativo são instrumentos que poderiam, e muito, ajudar a administração
deste País. Mas, gente, no contexto atual, acho que não existe outra solução
senão acabarmos com o uso desse cartão corporativo, por melhor que ele pareça.
O problema é aqueles que estão usando o cartão corporativo, sacando dinheiro
vivo, pessoas que usam o cartão no Sul, e ele é descontado no Norte do País.
Ele está voando, está viajando mais. Se tivesse horas de vôo, talvez estivesse
viajando mais do que as pessoas que detêm esse cartão.
Eu
só imagino, se for feita uma CPI como tem que ser feita, com a participação da
minoria - porque a CPI é uma arma da minoria do Congresso Nacional-, o que
vamos descobrir atrás do uso, que dizem que é maravilhoso, desse cartão
corporativo. Isso faz com que a gente se sinta entristecido, pois um País
maravilhoso como o nosso, um País que não tem terremotos, com um povo pacífico,
uma raça caminhando para a miscigenação pacífica, maravilhosa... Só que não
podemos criar certos artifícios que facilitem o uso e o abuso do dinheiro do
Poder Público, do dinheiro do contribuinte. É dinheiro do trabalhador
brasileiro, esse cartão corporativo veio trazer mais uma marca indelével, inapagável,
que haverá de manchar a nossa geração, como foi o “mensalão”, e todo dia, ao abrirmos
o jornal e ao ligarmos a televisão, vemos e ouvimos barbaridades que fazem com
a ética e com a moral desta Nação maravilhosa, deste povo maravilhoso.
Eu venho fazer um apelo a todos nós, legisladores,
no sentido de fiscalizarmos mais, de continuarmos na luta, pois de nada nos
adianta um País rico se não tivermos um povo ético, se não pudermos acreditar
em leis para combater a impunidade, em função da qual todo mundo faz o que
quer, usa o que quer, faz o que bem entende. Pegam o dinheiro público, brincam
com ele e depois dizem: “Não, eu vou devolvê-lo”, como se isso apagasse a pena,
como se o que fizeram fosse certo, como se esse ato viesse a minorar o erro do
uso indevido de um cheque em branco nas mãos de pessoas... Muitas são
responsáveis, sim, mas, do jeito que nós estamos nessa corrupção, nessa falta
de vergonha nacional, não podemos sequer ter a ousadia de conceder esse direito
às pessoas que hoje estão no Poder usando e abusando do direito que elas acham
que têm. Cabe a nós, oposicionistas, a tarefa difícil, nesta fase histórica do
Brasil, de resistirmos, e vamos resistir, nem que sejamos os últimos e os
únicos. Pela ética, pela moral, pela verdade e pela lei, nós não esmoreceremos.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, inicialmente
gostaria de saudar o Ver. DJ Cassiá pelo retorno; após o sepultamento de sua
mãe, hoje ele se encontra novamente conosco. Queremos dizer que estamos aqui
para auxiliá-lo em tudo o que for necessário.
Gostaria de registrar nesta tarde uma operação da
Polícia Civil na cidade de Porto Alegre. A população da nossa Capital vem
sofrendo, há muitos anos, com os pedintes nas sinaleiras e vem sofrendo também
com os falsos moradores de rua. Eu digo “falsos moradores de rua”, porque,
senhoras e senhores, nós temos nas ruas de Porto Alegre algumas pessoas que são
necessitadas, que necessitam do amparo da Prefeitura, assim como temos, no meio
desses moradores de rua, os malandros, pessoas que se aproveitam da situação
para se esconder e para fazer distribuição de drogas também - malandros!
Malandros que se escondem no meio da população de rua da nossa Capital. E não
estão apenas circulando pelo Centro, temos também - e tenho batido muito nessa
tecla aqui na tribuna - muitos pedintes nas sinaleiras, pessoas que cometem
crime de constrangimento nas sinaleiras, pessoas que ficam ameaçando nas
sinaleiras, alguns deles conseguem levantar um ótimo rendimento no final do
mês! E isso não é apenas um problema de Assistência Social, está envolvido
nisso aí o problema de Segurança! E se caracteriza fortemente na nossa Capital
e se confirmou na ação que a Polícia Civil fez aqui em Porto Alegre!
Eu já trouxe ao conhecimento dos senhores uma ação
que está sendo executada na cidade de Uberlândia. Lá, o Ministério Público, a
Polícia Militar e a Prefeitura firmaram uma parceria e descobriram, senhoras e
senhores, que apenas 10% das pessoas que estão nas sinaleiras e nas ruas
necessitam do auxílio da Prefeitura. O restante é malandro! O restante não quer
ter compromisso, não quer trabalhar e comete crime! Porque isso é crime de
vadiagem! Saiu uma matéria no jornal Zero Hora de sábado registrando a ação da
Polícia Civil nas sinaleiras, nas esquinas de Porto Alegre. E eu gostaria,
então, de fazer a leitura da matéria neste momento (Lê.): “Polícia aborda
pedintes em vias da Capital. Uma operação da Polícia Civil identificou ontem
quem está pedindo esmola a motoristas e pedestres em algum dos principais
cruzamentos da Capital. Cerca de doze policiais da 1ª Delegacia de
Pronto-Atendimento pediram
documentos, verificaram os antecedentes criminais e tiraram fotos das pessoas
abordadas. ‘É possível que encontremos foragidos da Justiça e crianças sendo
exploradas nesses locais de grande movimento.’”
Senhoras
e senhores, foi encontrado, realmente, um foragido pedindo nas sinaleiras!
Quero aproveitar esse fato, essa ação da Polícia Civil, para pedir, mais uma
vez, às Comissões e aos nobres colegas que possamos aprovar o Requerimento de
minha autoria que propõe a formação de uma Comissão Especial para tratar o tema
“moradores de rua”. Essa Comissão é importante para podermos classificar quem
realmente necessita do atendimento da Prefeitura e quem é malandro e está
tentando se aproveitar da situação, constrangendo o cidadão, numa falsa idéia
do direito de ir e vir. Quem atrapalha os outros, quem constrange os outros não
tem direito de ir e vir, porque está constrangendo as pessoas e precisa ser
punido, porque isso é crime. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde,
Sr. Presidente Sebastião Melo, colegas Vereadores e Vereadoras e demais pessoas
que nos acompanham. Neste final de semana o meio político gaúcho ficou, de certa
maneira, surpreso com a entrevista do Deputado Federal Nelson Proença. Ele
“baixou uma lenha forte” tanto em relação à Governadora - não exatamente à
pessoa da Governadora, mas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul - quanto
ao Prefeito José Fogaça. Disse o Deputado que uma marca do Prefeito José Fogaça
é a lentidão. Os colegas devem lembrar que, no ano passado, fiz uma imagem da
Administração Municipal e a trouxe aqui algumas vezes, exatamente porque
percebia essa característica da Administração José Fogaça. Eu trouxe aqui uma
tartaruga e dizia que a velocidade da Administração José Fogaça é a velocidade
de uma tartaruga manca! Pois bem, uma pessoa de esquerda, como eu, e uma pessoa
de direita, como o Deputado Nelson Proença, têm exatamente a mesma visão: o
Prefeito e sua equipe são muito lentos.
Lembram
os colegas que no começo do ano passado nós aprovamos um financiamento para o
Programa RELUZ. Pois bem, o Programa foi lançado um ano depois. E também havia
dito nesta tribuna que esperava respostas - e não vieram até hoje - ao Pedido
de Informações que havia feito. Solicitei que a SMOV dissesse onde estavam
sendo feitos os projetos para o Programa RELUZ, porque eu tinha a informação de
que os projetos estavam sendo realizados na Secretaria de Gestão e que, além do
RELUZ, propriamente dito, havia uma outra intenção, Ver. Todeschini, que era
passar a administração da iluminação pública de Porto Alegre para a iniciativa
privada. Mas eu não afirmei porque queria ter informações.
Pois,
hoje de manhã, já está na Internet, nos canais de informação, vimos que foi
lançado o Programa Porto Alegre + Luz no Gabinete da SMOV. (Lê.) “O Prefeito
José Fogaça e o Secretário Municipal de Obras e Viação, Maurício Dziedricki,
anunciarão ainda a abertura de concorrência pública para contratação de empresa
especializada que realizará manutenção e gestão informatizada da iluminação
pública de Porto Alegre”. E este Governo Municipal é veloz ao passar espaços e
trabalho público para a iniciativa privada! Aqui há mais dois ex-Secretários da
SMOV, além deste humilde Vereador: sempre a SMOV realizou esse trabalho, tem
quadro qualificado, tem gente qualificada para essa tarefa! Pois bem, pretende
o Sr. Prefeito Fogaça passar “de mãos beijadas” um trabalho importante como
esse para outros, trabalho que a Cidade, através da SMOV, através da Divisão de
Iluminação Pública, sempre fez!
Mais
uma privatização: o DMLU está cada vez mais privatizado! Há bastante tempo ele
não realiza mais 100% do trabalho, é enorme a privatização do DMLU neste
momento. Agora, vai passar também a iluminação pública? Repito: a SMOV sempre
fez esse trabalho, através do DIP, tem um quadro de alta qualidade,
funcionários que permanecem ao longo de vários Governos! Gente do quadro, gente
concursada! Pois aquilo que eu levantei como suspeita está se concretizando: o
Sr. Prefeito Fogaça quer privatizar, passar para os seus amiguinhos, com
certeza, a privatização da iluminação pública. A SMOV também não me deu
resposta sobre outro dado: não houve licitação para manutenção da iluminação
pública de Porto Alegre! São vários milhões de reais sem qualquer
justificativa! O seu Secretário - e alguns não gostam que eu o chame de
Secretário Mauricinho - e o seu Prefeito entregaram “de mãos beijadas” para os
seus amigos. Agora eu estou, sim, dizendo: tem muita história, tem muita coisa
“debaixo desse pirão”, e nós vamos atrás! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Mesa declara empossados os Vereadores DJ Cássia Gomes, que integrará a Comissão
de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, em substituição
ao Ver. Dr. Goulart, do dia de hoje ao dia vinte e nove de fevereiro do
corrente; e Alex da Banca, que integrará a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, em substituição ao Ver. Mauro Zacher, na data de 25 de fevereiro de
2008.
Apregôo
a Licença Luto do Ver. DJ Cassiá para o dia 21 de fevereiro de 2008.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero
cumprimentar a Verª Neuza Canabarro pela visita que hoje fez, com a Comissão de
Saúde, à Secretaria de Saúde, especificamente para trabalhar em cima de um tema
que é da competência da Comissão de Saúde: saúde dos municipários, do Hospital
dos municipários, problemas com o convênio entre a Prefeitura e os
municipários. Assim é que deve ser tratado o problema. Por isso, vou relembrar
a história do americano cheio de problemas que procurou um guru na Índia que
resolvia todos os problemas. No dia que ele chegou lá, sempre estressado,
atarefado, chegou antes de todos para ser atendido, mas não quis ser atendido
em primeiro lugar, esperou 200 pessoas serem atendidas. Quando não havia mais
ninguém, ele foi atendido e, antes de colocar o seu problema, perguntou ao
guru: “Mestre, eu tive a impressão de que o senhor disse para todas as pessoas
a mesma coisa, e todos saíram felizes. O que o senhor disse?” E o guru
respondeu: “Eu disse para todas a mesma coisa: simplifica meu filho,
simplifica.”
Hoje
nós temos uma Câmara com 36 Vereadores, quando eu entrei havia 21 Vereadores e
três Comissões: Comissão de Justiça, Comissão de Serviços Municipais e Comissão
de Finanças, e elas resolviam todos os problemas da Cidade, era simplificado.
Agora nós temos seis Comissões, e estão querendo até criar mais, mas há seis.
Nós temos um Regimento Interno que explicita quais as atribuições de cada uma
das Comissões, e eu queria recomendar aos presidentes das Comissões que lessem
as atribuições da Comissão para que possamos simplificar, como mandou o guru.
Às vezes, eu vejo Comissões tomando iniciativas que não lhes competem,
iniciativas que não competem nem à Casa às vezes. O fato de estar numa Comissão
não faz com que a Comissão realize reuniões para ouvir problemas que não tem a
Câmara competência nenhuma de fazer interferência. Eu gostaria que cada
Presidente de Comissão lesse os artigos 36, 37, 38, 39, 40 e 41.
Na
realidade, era esse o assunto que eu queria tratar, mas ouvi com atenção o Ver.
Guilherme Barbosa e, como vi que ele ficou um tanto quanto irritado, incisivo,
devo dizer que acho que não há privatização na Prefeitura, não; acho que nós
sempre tivemos, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, serviço
terceirizado, sempre. Eu, como Secretário Municipal de Obras e Viação, tive
serviço terceirizado. Penso que não é da forma como o Vereador está querendo
colocar e colocou, da maneira que ele entendeu, ele não o fez por má-fé. Eu,
por enquanto, quero dizer que houve serviço terceirizado. E a terceirização da
tal de Administração Popular foi algo de escandaloso. Porque, no momento em que
fui Prefeito da Cidade, a Câmara votou um Projeto de Lei proibindo a
terceirização na Prefeitura. Eu, Prefeito, sancionei o Projeto de Lei. Não
terceirizei nada. Hoje, em primeiro dia de Pauta, temos um Projeto de Lei do
Prefeito extinguindo a função de Gari; esse serviço foi terceirizado pelo
Partido dos Trabalhadores quando não era permitido fazer terceirização. Depois,
muitos anos depois, nos cinco, seis últimos anos da Administração do PT, é que
mandaram um Projeto de Lei revogando, derrogando a lei que proibia a
terceirização.
Portanto,
não conhecendo os detalhes do Programa RELUZ, que a Prefeitura vai fazer agora,
as alterações que vai fazer, já que não podia ter feito antes porque estava
devendo, estava tudo complicado com a CEEE, nós devemos acompanhar de perto,
sim, e aí, talvez, o Ver. Guilherme Barbosa esteja com a razão. No momento, eu
não me anteciparia com uma simples notícia lida na internet. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, conforme anunciado no
início desta Sessão Extraordinária, por disposição regimental, tendo havido
vacância da 1ª Vice-Presidência da Casa, com o pedido de Licença para a
Secretaria de Governança Local e afastamento da Mesa, compete à Sessão de hoje
o procedimento da eleição do 1º Vice-Presidente da Casa. Pergunto aos Srs.
Vereadores se há algum encaminhamento à candidatura.
O SR. NEREU D'AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, há um entendimento na
Casa, inclusive este diálogo é salutar, e restou uma solução que nós
consideramos absolutamente coerente. Por isso, tenho a satisfação de indicar
para candidato a 1º Vice-Presidente da Casa o ilustre Ver. Claudio Sebenelo.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Tendo
havido a indicação, em votação nominal a indicação do Ver. Claudio Sebenelo
para ocupar o cargo de 1º Vice-Presidente da Casa. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) Por 27 votos SIM, está eleito como 1º Vice-Presidente da Casa
o Ver. Claudio Sebenelo. (Palmas.)
Em face da eleição do Ver. Claudio Sebenelo para a
1ª Vice-Presidência desta Casa, teremos alteração na composição das Comissões
Permanentes CEFOR e COSMAM. O Ver. Elias Vidal assumirá a vaga do Ver. Claudio
Sebenelo na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, a CEFOR, e
o Ver. Claudio Sebenelo passará a integrar a Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
a COSMAM, na vaga então ocupada pelo Ver. Elias Vidal. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Palmas.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito Tempo Especial, sendo esta uma ocasião especial.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prontamente
deferido, a tribuna está à disposição de Vossa Excelência.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, é evidente que às vezes formulamos conceitos desta
tribuna comprometidos pela emoção, e emoção é algo muito bom, algo que nos
diferencia daqueles que não têm emoção. Eu gostaria de agradecer a esta Casa
pela mais alta consideração que teve ao me indicar para ocupar um cargo tão
importante. É muito importante esse cargo de 1º Vice-Presidente, Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, a quem já antecipadamente agradeço toda a
consideração e toda a forma como apoiou esse trabalho. Na verdade, a
responsabilidade aumenta muito mais quando substituímos aqui a Verª Clênia
Maranhão. Pela sua bravura, pela sua dignidade, pela sua postura, pela aura de
vencedora que sempre transportou nesta Casa durante todo o seu tempo de
trabalho, a Verª Clênia Maranhão é hoje, indiscutivelmente, credora das maiores
benfeitorias que produziu nesta Cidade como Vereadora. Não tenho dúvida de que,
se há uma profunda necessidade neste País de que o político seja modelo, a Verª
Clênia Maranhão foi um modelo perfeito para esta Casa. Por isso, quero
registrar o meu profundo agradecimento a ela.
Queria também, no rol dos agradecimentos, falar da
compreensão, da retidão e principalmente da dignidade do Ver. Elias Vidal nesse
episódio, ele é, além de um excelente Vereador, uma das grandes revelações da
Casa. Não tenham dúvidas de que nós precisamos exatamente de políticos como o
Ver. Elias Vidal. Por isso, Vereador, eu quero lhe agradecer - e lhe devo
profundamente não só esta distinção - pela sua boa vontade, compreensão e pela
forma íntegra com que V. Exª agiu nesse episódio. E o Ver. Nedel foi também,
indiscutivelmente... Neste momento, com a sua ajuda e com a ajuda do Ver. Professor
Garcia, que costurou longamente esse projeto até a chegada deste Vereador à
Vice-Presidência da Casa, nós temos a minha posse. Esta posse se dá, Ver. Dib,
com todo o carinho e com o reconhecimento de uma Casa que tem que ser plural,
que tem que ter divergência, que tem que ter, muitas vezes, até o choque entre
pessoas, mas no final devem brilhar a amizade, o respeito e principalmente a
consideração por pessoas que dedicaram a sua vida à população de Porto Alegre
acima de qualquer outro interesse.
Em seu nome, eu queria abraçar cada um dos
Vereadores que aqui tiveram a delicadeza, a gentileza e a fidalguia de votar
neste Vereador não para o cargo mais importante, mas para um dos mais
importantes da Casa. Eu tenho pleno conhecimento da sua importância, da sua
responsabilidade, mas principalmente da necessidade de melhora das relações
entre os políticos e a sociedade. E a melhora dessa relação passa também por
uma Mesa que tem uma responsabilidade imensa daqui por diante, não com uma
atitude falsamente moralista ou falsamente
farisaica, não, com uma atitude que, indiscutivelmente, passe a ser um dos
orgulhos da Cidade, que esta Câmara Municipal aspira ser.
O
Sr. Luiz Braz : V. Exª
permite uma aparte? (Assentimento do orador.) É com muito orgulho que nós, da
Bancada do PSDB, queremos cumprimentar Vossa Excelência. Sabemos da sua
competência, da sua capacidade e sabemos que V. Exª tem muito para dar em prol
de uma Mesa que cada vez está fazendo um trabalho melhor. Com o seu trabalho
competente, Ver. Claudio Sebenelo, tenho certeza de que V. Exª vem agregar
muita qualidade ao trabalho que a Mesa já realiza.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado, para mim é mais uma honra.
Então,
agradeço a todos os Vereadores e quero dizer que neste Tempo Especial tem também
toda a emoção da posse, mas, principalmente, o sentimento da responsabilidade
de assumir este cargo em uma Casa maravilhosa, que é um Parlamento, em um País
que precisa de um Parlamento, que precisa do debate, que precisa do pensamento.
Essa talvez é a nossa grande meta, a meta do Ver. Sebastião Melo, a quem já
adianto: Vereador, estamos juntos! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dando
prosseguimento ao acordo de Lideranças, convido o Ver. João Carlos Nedel, Presidente
da Comissão de Justiça, para analisar o Parecer Conjunto da Comissão de
Constituição e Justiça, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul, da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, Parecer que autoriza o Poder Executivo a contratar com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, operação de crédito externo com
garantia da União no valor-limite equivalente a 83 milhões e 270 mil dólares
dos Estados Unidos da América para financiamento de obras e recursos de
urbanização, saneamento, drenagem urbana, gestão ambiental do Programa Integral
Socioambiental - PISA - e dá outras providências.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h52min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 16h43min): Estão reabertos os trabalhos da presente
Sessão Extraordinária.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, venho dar algumas respostas ao questionamento feito
pelo Ver. Guilherme Barbosa a respeito da privatização da SMOV. Gostaria
inclusive que, no dia de amanhã, o Vereador acompanhasse a publicação do Edital
relativo à questão do Programa RELUZ. Vamos fazer, primeiramente, um retrospecto
histórico da questão do RELUZ, que foi aprovado em 2001, na época do então
Presidente Fernando Henrique Cardoso, e, depois, por uma decisão da Câmara dos
Deputados, em Brasília, cada Município teve que fazer as alterações, e esta
Casa o fez criando a Taxa de Iluminação Pública, matéria bastante polêmica, por
sinal, na época. Naquela época, o Município de Porto Alegre devia 170 milhões
ao Estado. Hoje, quero salientar que essa dívida, nesse curto espaço de três
anos, é de 49 milhões de reais.
O Município, com a implantação do Programa RELUZ,
também precisava contrair dívida externa, e não o fez, a mesma semelhança do
PISA, ou seja, não tinha condições de contrair dívida externa em função do
déficit primário de 2002, 2003, 2004, o Orçamento do Município de Porto Alegre
estava negativo, ou seja, tinha débito. Com o superávit em 2005, 2006 e 2007,
foi possível contrair empréstimos internacionais, e é isso que se está fazendo.
Então, primeiramente, Porto Alegre tem 80 mil
pontos de luz, 60 mil pontos de luz são terceirizados há mais de 12 anos,
inclusive fui verificar quem era, há 12 anos, o Secretário de Obras, e,
coincidentemente, foi o Ver. Guilherme Barbosa. Então, acho que o Vereador tem
que vir aqui para explicar por quê. Ele não está aqui, mas certamente terá
acesso à fala para explicar o que houve naquela oportunidade em função disso,
ou seja, quem está privatizando? É algo que já fazia parte. E a questão é a
seguinte: o DMAE tem terceirizado, o DEP tem terceirizado, a SMOV tem
terceirizado, e o DMLU tem terceirizado. Então, vamos ter cuidado com isso. Na
realidade, Porto Alegre estará ganhando com a publicação desse Edital. Haverá a
troca da iluminação, que hoje é de mercúrio, vai passar para lâmpada de sódio,
com qualidade maior e uma economia de 35%. Nós vamos ter uma luminosidade maior
com 35% de economia.
Quero também dizer que a Divisão de Iluminação
Pública vai continuar com
todas as suas atribuições, vai continuar com as suas atividades afins, vai
fiscalizar essas terceirizadas e ver se o trabalho está sendo eficaz, vai
cuidar de uma das grandes coisas que infelizmente ocorre no Município de Porto
Alegre que é a questão do vandalismo, pois, a cada dia que passa, são colocadas
três, quatro lâmpadas, e uma é quebrada. Isso acontece, nós temos ainda que
evoluir. Então, eu só vejo como ponto positivo.
Amanhã vai ser publicado o Edital, mas volto a dizer que há mais de 12 anos existe a terceirização de uma parte da iluminação pública de Porto Alegre. Eu gostaria que aqueles que disseram que o Fogaça está privatizando voltassem aqui e me desmentissem, dizendo que não é algo que está acontecendo hoje, não é. Acho que é importante fazer esse esclarecimento, porque, senão, muitas vezes, as coisas são levantadas, e, se não há o contraditório, a coisa não é vista. Na realidade, eu trouxe os dados não só aos Vereadores da oposição, mas à totalidade dos Vereadores, para que possamos, sim, ter os subsídios, fazer o contraponto e dizer que esse Programa vai favorecer Porto Alegre, pois trará uma iluminação de maior qualidade com 35% de economia. Quem lucra com isso? A população no seu todo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, eu gostaria de comunicar ao Plenário e também a V. Exª que
protocolei, no dia de hoje, nesta Câmara, o Projeto de Lei do Legislativo nº
030/08 que prorroga, no âmbito do Município de Porto Alegre, o prazo de Licença
Maternidade das servidores públicas municipais, segundo Lei Federal, Projeto da
Senadora Patrícia Saboya. Gostaria de lhe entregar a cópia.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo
Requerimento de autoria do Ver. Alex da Banca, cujo teor é o seguinte (Lê.): “O
Vereador que subscreve comunica sua desfiliação do Partido Democrático
Trabalhista, PDT, e sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira,
PSDB. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2008. Ver. Alex da Banca”.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3910/06 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/06, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece critérios para
formação de fila de espera pelo atendimento em todos os prestadores de serviços
de saúde, assistência e previdência em Porto Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 20-02-08;
- adiada a discussão por 2
Sessões.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto;
- Trigésimo dia: 21-02-08
(quinta-feira).
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 169/06, com Veto Total.
Solicito
ao 1º Vice-Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, que assuma a presidência dos
trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 169/06, com Veto
Total.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha
pelo Canal 16, era de se esperar, não é mesmo? Era de se esperar... O Prefeito
Municipal, infelizmente, mais uma vez, não está sensibilizado com aqueles
cidadãos e cidadãs de baixa renda que procuram atendimento pelo SUS, que ficam
madrugada adentro esperando ao lado do posto de saúde para poderem marcar uma
consulta no dia seguinte. Esses cidadãos, que enfrentam o frio, o calor, a
noite sem segurança, poderiam ter agora a oportunidade de serem conduzidos ao
interior da unidade de saúde, porque as unidades, na sua grande maioria, têm
segurança e espaço para, no mínimo, dez pessoas ficarem sentadas. Seria muito
fácil: as pessoas, conforme fossem chegando, receberiam uma ficha, uma senha e,
no dia seguinte, quando abrisse o posto de saúde, a unidade de saúde, o PSF de
saúde, receberiam ali a determinação para a especialidade que procuram. Este
Projeto de Lei, Ver. João Antonio Dib, estabelece critérios para que os
cidadãos e cidadãs sejam acolhidos no interior dessas unidades de saúde para
poderem ser atendidos na sua demanda.
A
população de baixa renda, na sua maioria, não possui plano de saúde, então
busca atendimento médico pelo SUS; na verdade, ela está ali dia e noite,
inverno e verão, buscando o que lhe é de direito, mas, infelizmente, tem de
madrugar para conseguir as consultas que são marcadas nas unidades de saúde, e
são disponibilizadas cerca de oito ou dez fichas por dia. Em muitas unidades de
saúde, conforme constatamos, Presidenta da Comissão de Saúde, Verª Neuza Canabarro,
por falta de profissionais, hoje não é atendido nem esse número pífio de oito a
dez consultas por dia. Por exemplo, a unidade de saúde que funciona na
Conceição, Unidade da Pequena Casa da Criança, deveria ter três médicos
clínicos, mas possui um; deveria ter três pediatras, possui um; deveria ter
três ginecologistas, possui um; deveria ter cinco técnicos de enfermagem, mas
possui dois.
Não
tem como dizer - e o Governo disse muitas vezes que a Saúde é prioridade - que,
de fato, o Governo priorizou a Saúde no Município de Porto Alegre. Isso é uma
mentira descarada que a população não pode aceitar, e, agora, demonstra
claramente: há um Veto a um Projeto de acolhimento do cidadão e da cidadã, para
não ficarem na chuva, para não ficarem desprotegidos, ou até mesmo para evitar
a venda de fichas de consulta, porque em muitos postos até isso acontece. É
testemunha aqui o próprio Presidente da Câmara, o Ver. Sebastião Melo, que, no
ano passado, ou, se não me engano, no ano retrasado, foi Presidente da Comissão
de Saúde e verificou pessoalmente isso. Mas agora o Governo veta um Projeto de
inclusão social, um Projeto que possibilitaria aos cidadãos e às cidadãs o
direito constitucional de serem bem recebidos, ou, no mínimo, de terem um pouco
de dignidade, de poderem ser recebidos numa unidade de saúde com uma certa
proteção e acolhimento. Infelizmente este Projeto de Lei foi vetado pelo
Prefeito Municipal, José Fogaça, mais uma vez a sua equipe está insensível à
realidade da nossa Cidade, portanto merece o nosso repúdio e a nossa
indignação; o nosso repúdio e indignação! Por não conhecerem a realidade da
Cidade, por não conhecerem a realidade das comunidades, eles se posicionam
contrários a essa realidade.
Eu
solicito encarecidamente aos colegas Vereadores que derrubemos o Veto, porque
não é justo que a população de baixa renda, que procura, de fato, atendimento
pelo SUS, mais uma vez seja excluída da possibilidade de ser acolhida melhor na
unidade de saúde. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em
votação nominal o PLL nº 169/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
o Projeto e mantido o Veto, por 15 votos NÃO e 10
votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2373/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen,
que proíbe, no Município de Porto Alegre, a utilização de capacete pelo
condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e permanência
nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar
estacionada, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mario Fraga: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEFOR. Relator
Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CEDECONDH.
Relatora Verª Maria Luiza: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia
em 18-02-08;
- adiada a discussão por
uma Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em discussão o PLL nº 072/07. (Pausa.) O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLL nº 072/07
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Excelentíssimo Sr. Ver. Claudio Sebenelo, tenho o prazer e a honra de citá-lo
aqui como Presidente da nossa Sessão, uma honra muito grande de nossa parte.
Nobres Vereadores, Vereadoras, o Projeto de nossa autoria que trago à
apreciação dos nobres Pares surgiu da observação do dia-a-dia da nossa Cidade,
das ocorrências policiais. Observando o status quo da Segurança Pública
de Porto Alegre, preocupei-me. Nós trocamos idéias com diversas pessoas e
chegamos à formatação deste Projeto.
Nós víamos que os motociclistas e seus caroneiros estavam usando desmesuradamente o seu
capacete, alguns, logicamente - os homens que não são de bem -, para aproveitar
e fazer assaltos, inquietando os trabalhadores, os donos de microempresas, dos
postos de gasolina e nós. Propusemos esta lei, que obriga o motorista e
o seu caroneiro, no momento em que a moto parar no estacionamento, antes de
adentrar uma casa comercial, antes de buscar o seu abastecimento num posto de
gasolina, a retirarem seus capacetes para facilitar, ao menos, a sua
identificação perante as testemunhas que poderão presenciar, de repente, um
assalto à mão armada, um roubo; presenciar, de repente, um assassinato.
Foi
feita em Porto Alegre uma campanha para colocar vídeos para fotografar a
população de Porto Alegre, mas, com capacete, o motociclista fica encoberto,
fica escondido, protegido, dificulta a identificação perante a lei. Embora
saibamos, Ver. Brasinha, que a maioria dos assaltos, a maioria dos roubos é
feita de cara limpa, quase ninguém se preocupa com a vida alheia, com o que
pode acontecer, pois há impunidade.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael, eu quero lhe dar
os parabéns pela preocupação. A gente sabe o que vem acontecendo de assaltos,
mas pergunto: esta lei é somente para os postos de gasolina, Vereador?
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Não. Eu até vou ler o art. 1º: “Fica proibida,
no Município de Porto Alegre, a utilização de capacete pelo condutor e pelo
passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos
estabelecimentos públicos e privados da Cidade e quando a motocicleta se
encontrar estacionada.” Tem que tirar o capacete nesse caso e também antes de
adentrar o posto de gasolina. Quer dizer, quando o motociclista chegar e parar
para entrar em toda e qualquer casa comercial, todo e qualquer estabelecimento,
público ou privado, ele tem que tirar o capacete.
Parou
a moto, estacionou, ele tem que tirar o capacete. Estará sujeito à multa e à
penalização; inclusive, a multa prevista está no Código de Postura, e nos
estabelecimentos deve constar a placa proibindo a entrada e a permanência do
motociclista com o capacete. Quer dizer, se ele adentrar uma casa comercial com
o capacete, o proprietário tem o direito de adverti-lo, ele tem que tirar o
capacete para poder ingressar e permanecer no estabelecimento.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael, eu concordo com a
sua lei, mas, se não houver um fiscal para fiscalizar, quem fará a
fiscalização, Vereador?
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Todos os agentes de segurança pública que nós temos neste Brasil têm a
obrigação de fiscalizar e denunciar, como será fiscalizada toda e qualquer lei,
nobre Ver. Brasinha. Não estou entendendo a insistência. O cidadão brasileiro
tem obrigação de denunciar também, de manter a ordem neste País.
Sr.
Presidente, este não é um Projeto do Ver. Ismael, mas da Câmara de Vereadores,
com o intuito de ajudar a segurança da Cidade, com intuito de que as pessoas
possam ao menos trabalhar numa livraria, trabalhar num supermercado com mais
tranqüilidade, pois, se o motociclista permanecer com o capacete, é porque ele
não está, certamente, querendo cumprir a lei, está mal-intencionado.
Seriam
estas as colocações. Peço vênia aos nobres colegas, porque o Projeto foi
aprovado em todas as Comissões por unanimidade, é um Projeto nosso, um Projeto
pelo bem da Cidade. Agradeço a atenção dos senhores e conto com o apoio dos
nobres colegas pelo bem da Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o PLL nº 072/07.
(Pausa.) (Após apuração nominal.) São 17 votos SIM. Não foi alcançado o quórum de
19 Vereadores.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h13min.)
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